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Entenda o que é a PEC da Música
Criado em 24/09/13 15h19
e atualizado em 24/09/13 15h52
Por Portal EBC*
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, apelidada de PEC da Música, é uma iniciativa para que a produção musical brasileira tenha imunidade tributária. O objetivo é que, com a medida, produtos como CDs e DVDs cheguem ao consumidor com preços mais baixos, enfraquecendo assim a venda de reproduções piratas. Se aprovada, a expectativa do setor é que os preços desses produtos caiam cerca de 30%.
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A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2007, quando o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) a apresentou na Câmara dos Deputados. Aprovada no plenário do Senado neste mês de setembro [4], ela segue para votação em segundo turno, que deve ocorrer nesta terça-feira [5].
O texto original da proposta diz que a PEC institui “imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. A emenda recebe o apoio de diversos artistas brasileiros, mas também é motivo de polêmica. Para parlamentares do estado do Amazonas, a PEC pode representar risco à indústria instalada na Zona Franca de Manaus, que hoje detém 98% da indústria fonográfica e de vídeo e emprega 7 mil trabalhadores no setor.
Durante a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em maio de 2012, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que a PEC não garante o combate à pirataria. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou, também, que a medida pode levar o parque produtivo de Manaus para regiões do país, provocando desemprego na Zona Franca. “A primeira providência será a transferência desse setor para a localidade mais próxima ao grande centro de consumo, obviamente para os estados de São Paulo e do Rio do Janeiro”, afirmou na ocasião.
Em contrapartida, o relator da proposta na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou em seu voto favorável que a PEC pode, além de combater a pirataria, democratizar o acesso da população às produções artísticas brasileiras. “Ao mesmo tempo em que oferece condições dos músicos e dos produtores continuarem trabalhando e ampliando sua obra, a população passa a ter condições reais de ter acesso a essas obras, valorizando a música popular brasileira”, argumentou.
Você pode acompanhar a tramitação da PEC no site do Senado [6].
*Com informações da Agência Senado [7]
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