STF recebe inscrições para audiência sobre direitos autorais

Criado em 09/01/14 17h37 e atualizado em 18/03/16 15h15
Por Portal EBC*

O Supremo Tribunal Federal (STF [2]) realiza no dia 17 de março uma audiência pública para debater as alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013. Interesados no tema poderão se inscrever no evento até o dia 14 de janeiro.

Segundo o STF, a audiência pretende reunir titulares de direito autoral, entidades estatais envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil que possam esclarecer questões técnicas, econômicas e culturais relacionadas à gestão coletiva de direitos autorais.

A atividade foi convocada pelo ministro Luiz Fux após o  Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e  União Brasileira de Compositores (UBC) entrarem com ações diretas de constitucionalidade sobre a lei.

Os interessados podem se inscrever até as 20h do dia 14 de fevereiro somente pelo e-mail direitosautorais@stf.jus.br.

Leia outras notícias no canal de Cultura [3]

*com informações do STF [4]

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