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Entenda a polêmica do Plano Nacional de Educação (PNE)
Criado em 16/05/13 15h28
e atualizado em 22/05/13 13h52
Por Amanda Cieglinski
Fonte:Portal EBC
Há quase dois anos e meio [2], o Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento é um conjunto de 20 metas que determinam quais devem ser as políticas prioritárias na área em um prazo de dez anos. O plano anterior venceu em 2010, mas em função das polêmicas para aprovar o novo PNE, o projeto continua em tramitação no Senado. O principal ponto de conflito é a meta que estabelece um percentual mínimo do Produto Interno Bruto (PIB) que deve ser investido na área.
O dado mais recente indica que o Brasil investe 5,3% do PIB [3] em educação, considerando os recursos investidos nas redes e instituições públicas – o chamado investimento público direto, que não inclui na conta repasses ao setor privado (saiba mais na infografia abaixo). Na Câmara, o texto aprovado incluiu uma meta de investimento público direto de 10% do PIB, atendendo a uma forte mobilização social comandada por entidades do setor.
Já na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relator José Pimentel (PT-CE) propôs uma nova meta de investimento: o patamar continua sendo de 10% do PIB, mas considera agora o investimento total, o que inclui recursos que não são aplicados diretamente na rede pública – como por exemplo bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). Outra diferença entre o texto aprovado na Câmara foi a exclusão de uma meta intermediária – os deputados tinham determinado que nos cinco primeiros anos de vigência do PNE, o patamar de investimento deveria chegar a 7%.
Leia o relatório do PNE proposto pelo senador José Pimentel (PT-CE) [4]
A mudança contou com o apoio do Ministério da Educação (MEC) [5], mas provocou reação das entidades da sociedade civil [6] que pedem a manutenção do texto aprovado na Câmara. A votação do relatório do senador Pimentel foi suspensa após um pedido de vista.
Histórico
O texto do PNE enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional previa uma meta de investimento em educação de 7% do PIB – abaixo do que era esperado pela entidades e movimentos do setor, que defendem a meta de 10% do PIB para a área. Ao longo da tramitação na Câmara, o projeto recebeu quase 3 mil emendas [7], a maioria pedindo o aumento da meta de investimento. Após muitas negociações com o governo, o relator Angelo Vanhoni fechou uma meta de 8% do PIB [8]. Após 18 meses de tramitação, em junho de 2012, a Câmara aprovou o texto final [9] com a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança do texto se deu após forte mobilização de entidades da área que ocuparam o plenário, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Além do investimento em educação, o PNE inclui outras metas como o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos e de nível superior.
Confira a evolução do investimento público em educação
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