Gestores educacionais têm até hoje para prestar contas ao FNDE

Criado em 30/04/14 05h53 e atualizado em 30/04/14 07h44
Por Mariana Tokarnia Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil [2]

Gestores municipais e estaduais de educação têm até hoje (30) para prestar contas dos recursos recebidos por meio de três programas: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A prestação de contas é feita pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas [3]. Caso não cumpram esse prazo, estados e municípios podem ter os recursos dos programas suspensos até que regularizem a situação.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos [4] do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

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Também nesta quarta-feira, termina o prazo para que os gestores municipais prestem contas do que investiram em educação no ano passado. O prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que têm até 31 de maio para enviar as informações.

A prestação de contas é feita pela internet, no site do FNDE. Para encaminhar os dados, municípios e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. [6]

Por lei, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do orçamento em educação. Segundo o FNDE, caso não cumpram o prazo de entrega da prestação ou não comprovem o mínimo de investimento obrigatório, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.

Editora: Graça Adjuto