Seis estados e DF prestaram contas sobre investimentos em educação

Criado em 30/05/15 14h09 e atualizado em 31/05/15 12h13
Por Mariana Tokarnia Edição:Valéria Aguiar Fonte:Agência Brasil [2]

Termina neste domingo (31) o prazo para os estados enviarem as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 20 estados ainda não prestaram contas.

Segundo os dados disponíveis no site [3]  do FNDE na sexta-feira (29), prestaram contas o Distrito Federal,  os estados do Pará, Tocantins, de Sergipe,  da Bahia, do Rio de Janeiro e de Goiás.

A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, disponível no site [4] do FNDE.

Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o  FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o descumprimento da norma.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

O prazo para que os municípios prestassem contas encerrou-se no dia 30 de abril. Ainda assim, quase um quarto dos municípios (23,95%) ainda não prestou contas e está inadimplente. Os municípíos podem regularizar a situação também pelo Siope. Roraima (26,66%), Alagoas (40,19%), Acre (45,45%) e Rio de Janeiro (53,26%) são os estados com as menores porcentagens de municípios [5]que prestaram contas.

Editor Valéria Aguiar