Campanha incentiva denúncia de publicidade voltada para o público infantil

Criado em 02/10/14 10h10 e atualizado em 02/10/14 12h25
Por Portal EBC*

Apesar de proibida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a publicidade infantil ainda é praticada por fabricantes e varejistas de brinquedos. E, com a proximidade do Dia das Crianças, esses abusos parecem proliferar. Para combater a prática, o Instituto Alana criou a campanha #AnunciaPraMim que estimula pais, padrinhos, tios, educadores e avós a manifestar seu desagrado diante das ações de comunicação mercadológica direcionadas ao público infantil.

Para participar, basta acessar o site da campanha [2], informar nome e e-mail, e dizer qual empresa está se comunicando diretamente com as crianças. Os dados servirão de base para uma carta, que será encaminhada para a empresa citada, solicitando que ela pare com as mensagens publicitárias e passe a dirigir sua comunicação aos adultos.

A carta também pede para que a empresa assuma a vanguarda na construção de práticas institucionais verdadeiramente sintonizadas com a ideia de garantir uma infância plena. De acordo com as denúncias, um ranking será atualizado na página do Anuncia Pra Mim com a porcentagem das empresas que estão recebendo a maior quantidade de cartas.

Leis

Diversas normas jurídicas impõem proteção e respeito aos direitos das crianças. Os pequenos, que são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [3] (ECA) e pela Declaração Universal dos Direitos da Criança [4], também são citados no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o documento, de setembro de 1990, é proibida a publicidade abusiva. O termo corresponde, entre outras, à publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e de experiência da criança.

Por isso, a publicidade que fala diretamente com as crianças, além de imoral, fere alguns princípios legais. Reforçando o que já está previsto no CDC, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou, em março deste ano, a resolução 163, que considera abusiva a publicidade voltada a crianças e adolescentes.

* Com informações da Proteste [5] 

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