São Paulo sanciona lei que garante amamentação em espaços públicos e privados

Criado em 14/04/15 19h53 e atualizado em 14/04/15 20h38
Por Portal EBC

A prefeitura de São Paulo sancionou hoje lei municipal [2] que garante a amamentação em estabelecimentos comerciais, culturais, recreativos ou de prestação de serviço, sejam eles públicos ou privados.

A lei n° 16.161 prevê multa de R$ 500 para o estabelecimento que "proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações". A medida atende a um anseio de mães que reivindicam o direito de alimentar seus bebês em público, já que são frequentes casos de proibição ou constragimentos em locais como shoppings ou museus, que não permitem o ato de amamentar em seus espaços. A legislação detalha que a amamentação não pode ser impedida, ainda que haja áreas segregadas para essa atividade, como as salas de amamentação.

A multa pode duplicar em caso de reincidência. O projeto de lei sancionado pelo prefeito Fernando Haddad foi de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Edir Sales (PSD).