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MP do Maranhão quer evitar o registro de nomes constrangedores
Criado em 14/10/15 08h46
e atualizado em 14/10/15 10h24
Por Rádio Nacional da Amazônia [2]
Uma recomendação do Ministério Público do Maranhão tenta evitar que pais registrem seus filhos com nomes que criem constrangimentos. O documento foi emitido aos cartórios de registros civil de pessoas naturais dos municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão , Davinópolis e Vila Nova dos Martírios.
A orientação foi proposta pelo promotor de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor e dos Direitos Fundamentais de Imperatriz, Sandro Bíscaro, e tem embasamento na lei de registro público. Ele explica que é uma situação delicada: "é um problema, porque de um lado o cidadão tem o direito de colocar o nome que ele bem entender, mas de outro lado o pai não pode comprometer a saúde emocional, e até psicológica de um filho por conta de um capricho seu. É claro que isso vai passar basicamente por um trabalho de convencimento do oficial ou do juiz e tentar demover a pessoa dessa ideia", explica.
O promotor destaca que nem sempre o problema é na grafia, e sim no significado do nome.
De acordo com a recomendação, o funcionário do cartório que observar a possibilidade de constrangimento, por causa do nome a ser registrado deve tentar convencer os pais a optarem por outro. Se houver resistência o caso deve ser encaminhado ao juiz competente.
O registro nos cartórios deverá ser feito por intermédio do oficial ou sub oficial responsável. Sandro Bíscaro afirma que tem mantido o diálogo com o Ministério Público e Estadual para que a medida seja estendida para todo o estado.
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