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O que é a tal da reforma política?
Criado em 16/07/13 12h02
e atualizado em 29/07/13 09h11
Por Plenarinho
Fonte: [2]
Está acontecendo aqui no Congresso Nacional uma grande movimentação em torno de um tema importantíssimo: a reforma política. O assunto tem mobilizado parlamentares de vários partidos e provocado reflexões e debates sobre possíveis ajustes e mudanças na política do País com vistas a beneficiar o povo brasileiro.
Existe na Câmara e no Senado um montão de projetos de lei (são mais de 100!) que também estão relacionados à reforma. Esses projetos propõem mudanças na organização da política no País, isto é, mudanças em como os cidadãos votarão, em como os políticos vão se filiar a partidos, como as campanhas eleitorais serão financiadas...
E por que essa tal reforma política é tão importante, plenamigo? Ela está relacionada diretamente com a democracia e com o poder dos governantes, que os cidadãos escolhem na hora de votar. De forma geral, os projetos da reforma propõem a construção de um sistema que tenha cada vez mais a participação do povo. Vamos conferir melhor algumas propostas da reforma?
Voto em lista
Atualmente, os cidadãos votam diretamente nos candidatos, que são ligados a partidos. Então, as vagas no Congresso Nacional são preenchidas pelos partidos que tiveram mais votos. Depois, cada partido distribui as cadeiras para os candidatos mais votados.
Isso pode mudar para o chamado "voto em lista". Nesse caso, que valeria apenas na eleição de vereadores e deputados, o cidadão vota só no partido, e o partido faz uma lista com o nome de seus candidatos. É o partido quem vai priorizar esse ou aquele candidato, e não mais o eleitor. Aqueles que são favoráveis a esse sistema acreditam que os partidos ficarão mais fortes.
No entanto, segundo Arthur Rollo, especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP, o voto em lista ameaça a liberdade de escolha do eleitor. - Nesse sistema, o eleitor deixa de escolher diretamente os candidatos, já que é o próprio partido que vai fazer isso - ele acredita.
Financiamento de campanha
O dinheiro que os partidos políticos recebem para se manter vem do Fundo Partidário (uma reserva de dinheiro, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, para garantir a manutenção dos partidos). Além disso, as campanhas eleitorais podem também ser bancadas com dinheiro de empresas ou doação de pessoas.
A ideia que está sendo discutida na Câmara é que as doações privadas sejam proibidas e as campanhas fiquem mantidas só com dinheiro público, para deixar a disputa entre os partidos mais igualitária. As eleições ficam livres dessa influência econômica, e os gastos durante as campanhas podem ficar mais claros e transparentes.
Por outro lado, isso não impede que desvios de dinheiro sejam feitos por baixo dos panos. Pelo menos é o que acredita o cientista político Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (Iuperj). - Campanhas bancadas com dinheiro público não garantem que a corrupção acabe. Pode ser que os partidos procurem mais dinheiro por fora. O mais importante é existir um controle bem rígido desse financiamento.
Voto facultativo
Você já deve saber que todo cidadão brasileiro entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. Se não for às urnas no dia da votação, a pessoa pode receber até uma multa. Se o voto facultativo (opcional) for aprovado, o cidadão poderá votar apenas se quiser. A pessoa que não votar não receberá multas, já que o voto é um direito, e não um dever.
No entanto, segundo Paulo Henrique Soares, Consultor Legislativo do Senado Federal, o voto obrigatório dá mais participação política ao cidadão. - O voto obrigatório é um forte poder para que as pessoas, até nas regiões mais pobres do país, manifestem sua vontade política.
As mudanças propostas são diversas e polêmicas. Vamos informando vocês sobre qualquer proposta aprovada.
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