STF recebe pedidos para divulgar lista suja do trabalho escravo

Criado em 27/02/15 09h13 e atualizado em 27/02/15 09h38
Por Ariane Póvoa Fonte:Radioagência Nacional [2]

Instituições governamentais cobram da Justiça a retomada da divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo.

A listagem é um cadastro criado por uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que apresenta empresas flagradas submetendo empregados a uma situação análoga à de escravidão.

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Creative Commons - CC BY - 3.0 - STF recebe pedidos para divulgar lista suja do trabalho escravo

A relação era divulgada semestralmente no site do MTE desde 2003, mas no fim de dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a divulgação da lista, devido a uma liminar concedida pelo Presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que alega a inconstitucionalidade do cadastro, por ter sido instituído por uma portaria, em vez de uma legislação própria.

De acordo com a ministra da SHD, Ideli Salvatti, outros agentes econômicos já tentaram barrar a divulgação da lista, mas o judiciário não acatou. Ela disse que a decisão do ministro Lewandowski surpreendeu.