Cidadãos podem contribuir com decreto que regula Uber em São Paulo; saiba como

Criado em 29/12/15 14h50 e atualizado em 29/12/15 15h16
Edição:Portal EBC

A prefeitura de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (29), a abertura de consulta pública para debater modelos de transportes individuais na região. A ação surge após a polêmica envolvida entre taxistas e a empresa Uber, que oferece serviço de motorista particular e não possui regulamentação na maioria das cidades brasileiras.

No mesmo momento em que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, divulgava a consulta, um grupo de taxistas realizou protestos pela cidade [2], fechando o Viaduto do Chá, em frente à sede da prefeitura. A categoria questiona o serviço da empresa Uber por considerá-lo como concorrência desleal. Do outro lado, os representantes da Uber argumentam que não há impedimento legal para oferecerem o serviço.

Saiba como participar da consulta pública

Os moradores da cidade podem enviar sugestões de aprimoramento para o Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano até o dia 29 de janeiro.Confira a minuta do decreto aqui [3]

Após a leitura do material, Os cidadãos devem entrar no site http://consultausointensivoviario.prefeitura.sp.gov.br [4] e inserir seus dados pessoais como nome, CPF e e-mail, além da contribuição. Contudo, o formulário restringe as sugestões a 500 caracteres.

Segundo nota da Prefeitura de São Paulo, [5] o decreto deve "regular os novos serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros dentro de um escopo maior". Em outras palavras, a regulamentação valerá para o UBER e outros modelos parecidos que surgirem.

O texto inicial propõe também a regulação da Carona Solidária, em que passageiros e motoristas compartilham os custos da viagem sem fins lucrativos do condutor.