Entenda o que é condução coercitiva

Criado em 04/03/16 10h18 e atualizado em 06/03/16 15h24
Por Portal EBC*

Prevista no Código de Processo Penal - que legitima a autoridade policial a tomar todas as providências necessárias para o esclarecimento de um delito - a condução coercitiva prevê a competência do agente policial de conduzir pessoas para prestar depoimentos, respeitando-se suas garantias legais e constitucionais. Mas este dispositivo é previsto para casos em que o acusado não atende a uma intimação anterior. 

Na manhã desta sexta-feira (4), a Polícia Federal deflagrou a 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia. A ação inclui o cumprimento de 11 mandados de condução coercitiva, inclusive do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, quie foi levado para depor no aeroporto de Congonhas. 

"Não precisava levar uma coerção. Era só ter comunicado", diz Lula na sede do PT [2]

Em coletiva na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que jamais se recusou a dar depoimentos à Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato. "A minha bronca é com o MP Estadual [Ministério Público Estadual]. Não precisaria levar uma coerção à minha casa, dos meus filhos. Não precisava, era só ter me comunicado. Antes dele, já fazíamos a coisa correta nesse país. A gente já lutava para fazer a coisa certa nesse país. Lamentavelmente preferiam usar a prepotência, a arrogância, o show de pirotecnia. É lamentável que uma parte do Judiciário esteja trabalhando com a imprensa", disse em entrevista coletiva, na sede do PT, em São Paulo.

Em três horas de depoimento, Lula é questionado sobre imóveis e palestras [3]

Em nota divulgada nesse sábado (5), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância disse que a condução coercitiva de Lula não significa "antecipação de culpa do ex-presidente". Moro afirmou que acatou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a condução coercitiva do ex-presidente tomando o cuidado de “preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente” e visando a evitar possíveis tumultos. Confira reportagem do Repórter Brasil:

Para o jurista Walter Maierovitch, houve erro jurídico na condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento na 24ª fase da operação Lava Jato, chamada Aleteia. Segundo Maierovitch, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, ao alegarem que tinham como intenção zelar pela segurança do ex-presidente, acabaram privando-o de sua liberdade de locomoção. "A título de uma segurança ao ex-presidente Lula, se restringiu a liberdade dele. Uma coisa inacreditável sob o aspecto da lógica e da lógica jurídica", afirma. Para o jurista, "hoje vivemos num quadro que é mais emocional do que político". Assista na íntegra à entrevista ao Repórter Brasil Noite: 

O Ministério Público Federal defendeu por meio de nota a regularidade da condução coercitiva. “No que tange à suposta crítica doutrinária, o instituto da condução coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. Código de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua prática tem sido endossada pelos tribunais pátrios.” Para ler a nota na íntegra clique aqui [4].  

Vazamentos podem ter motivado destruição de provas, diz procurador da Lava Jato [5]

A nota do MPF afirma que cerca de 117 mandados de condução coercitiva foram determinados na operação Lava Jato e critica que as contestações só tenham ocorrido após a medida ter sido usada para obrigar o ex-presidente Lula a prestar depoimento à Polícia Federal: “Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República”, dizem os procuradores.

Neste domingo (6) foi a vez dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins divulgarem uma nota na qual repudiam as declarações dos procuradores da República integrantes da força-tarefa Lava Jato feitas ontem (5). Para os advogados do ex-presidente, as declarações dos procuradores são uma "desesperada tentativa de legitimar a arbitrária condução coercitiva do ex-presidente na sexta-feira". 

De acordo com a nota [6], publicada no site do Instituto Lula, a condução coercitiva é uma medida que cerceia a liberdade de ir e vir e jamais poderia ter sido requerida ou autorizada nos termos em que se deu. "O fato de a Operação Lava Jato já ter emitido 117 mandados de condução coercitiva não tem o condão de legitimar a ilegalidade agora praticada contra o ex-presidente Lula, mas, ao contrário, serve de alerta para tantas outras arbitrariedades que poderão já ter sido praticadas nessa operação", defendem os advogados. 

*Com informações da Agência Brasil e da TV Brasil.