Por que o caso Watergate foi citado pelo juiz Sérgio Moro?

Criado em 17/03/16 21h00 e atualizado em 19/03/16 18h55
Por Portal EBC

O juiz federal Sérgio Moro citou na quinta-feira (17), em despacho, o caso Watergate [2]para justificar o uso do grampo de ligação telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [3]. A conversa teria sido gravada no dia anterior (16), após o anúncio de Lula como ministro-chefe da Casa Civil e da decisão do juiz de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal, porque o ex-presidente passaria a ter foro privilegiado.

O caso Watergate, que levou à renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974, foi citado para justificar que o presidente da República não tem garantia absoluta da privacidade de suas ligações. “Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”, afirmou Moro.

Além disso, Moro esclareceu que ele não monitorou as ligações de Dilma, que tem foro por prerrogativa de função e não pode ser monitorada pela primeira instância da Justiça. “A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado [Lula] e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente.”

A diferença do caso brasileiro para o norte-americano está no fato de que foi o próprio Nixon que se grampeou, e a Justiça apenas colheu as provas posteriormente. 

Entenda o caso Watergate

O jornal Washington Post noticiou, em 18 de junho de 1972, um assalto à sede do Comitê Nacional Democrata, na véspera, na capital norte-americana, Washington. Cinco pessoas foram flagradas tentando fotografar documentos e instalar aparelhos de escuta no escritório do partido.

Os repórteres Bob Woodward e Carls Bernstein continuaram investigando o assalto nos meses seguintes e conseguiram constatar ligações da Casa Branca — a sede do governo americano — ao assalto. Uma pessoa, conhecida apenas como “Garganta Profunda˜, havia informado que o então presidente Richard Nixon, do Partido Republicano, tinha conhecimento das operações.

Nixon foi eleito presidente pela primeira vez em 1968 e, na ocasião do assalto, disputava a presidência dos Estados Unidos com o senador democrata George McGovern. Nixon foi o terceiro presidente a ter que lidar com a Guerra do Vietnã, e mesmo com o desgaste político de manter uma guerra tão longa, venceu em 48 dos 50 estados. McGovern venceu em Massachussets e em Washington.

Nas investigações que se seguiram ao assalto, foram levantadas evidências de que um dos invasores tinha sido contratado e remunerado pelo comitê de campanha de Nixon . Em comissão de investigação no Senado, algumas fitas gravadas (a pedido do próprio Nixon) puderam comprovar que o presidente Nixon tinha conhecimento dos atos de espionagem do Partido Republicano contra seu adversário. Em 9 de agosto de 1974, Nixon renunciou à presidência. Seu vice, Gerald Ford, o substituiu e lhe deu uma anistia, perdoando as responsabilidades legais pelo fato.

A identidade de “Garganta Profunda” se tornou conhecida em 2005, quando o ex-vicepresidente do FBI  (Agência Federal de Investigação, em português), William Mark Felt,  revelou ser a fonte. A informação foi confirmada pelos repórteres que investigaram o caso.

Bob Woodward e Carls Bernstein escreveram um livro sobre o caso, chamado de “Todos Os Homens do Presidente”, que virou filme dois anos depois, sob a direção de Alan J. Pakula.

As diferenças dos dois casos

Em evento em Feira de Santana, na Bahia, na sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff defendeu que a comparação não é válida [4]. A diferença dos grampos que serviram de prova contra o presidente norte-americano para os que foram divulgados de sua ligação está justamente no fato de que Nixon grampeava suas próprias ligações e conversas na Casa Branca.

"Aí o que aconteceu? A Suprema Corte dos Estados Unidos mandou ele entregar todos os grampos e proibiu ele de grampear. Veja bem, era o presidente grampeando. Ele não pode grampear porque deu na cabeça dele que ele ia grampear sem autorização. Então o exemplo é o seguinte: nem presidente da República pode grampear sem autorização. O que dizer de outras hierarquias? Esse é o exemplo do presidente Nixon, não é válido o grampo. O grampo é uma forma incorreta. A não ser que a justiça autorize", afirmou a presidenta, em discurso. A presidenta lembrou, ainda, que ela não é passível de grampo, a menos que o Supremo Tribunal Federal autoriza, por possuir foro privilegiado.  "Se não, fere frontalmente a Lei de Segurança Nacional, que protege o presidente", completou.