Legalização dos jogos de azar movimenta R$ 20 bi na economia, defende instituto

Criado em 16/08/16 11h16 e atualizado em 18/08/16 13h49
Por Leandro Melito Edição:Leyberson Pedrosa

A tramitação de projetos de lei que tratam da legalização dos jogos de azar no país reacendeu a discussão sobre o tema. Um dos atores que defende a legalização dos jogos é o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJBL). A organização promove estudos sobre os jogos e defende a criação de marco regulatório para estas atividades. 

 Em entrevista para o Portal EBC, o presidente do IBL, Magno José, defende que o jogo ilegal movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano, número superior ao do jogo legalizado (14 bilhões.

"O jogo vai gerar emprego sim, porque esses empregos de hoje não estão formalizados exatamente porque o jogo está na clandestinidade", defende Magno José, presidente do IJBL.

A estimativa é que 20 milhões de brasileiros jogam todos os dias o jogo do bicho, sendo que 10 milhões de brasileiros apostam em algum tipo de jogo online e 3 milhões praticam "poker" pela web.

Magno considera que a legalização do jogo facilitaria o combate à lavagem de dinheiro associada aos jogos de azar e defende a criação de campanhas e políticas públicas voltadas para as pessoas que sofrem da ludopatia, doença associada à compulsão pelo jogo.

PORTAL - Como vocês avaliam oss projetos que circulam no Congresso Nacional sobre a legalização dos jogos?

MJ -  Como instituto nós defendemos a legalização da demanda. Nós estudamos alguns mercados a exemplo do peruano, italiano e espanhol. Esses mercados legalizaram a demanda, ou seja: você tem uma demanda da sociedade você tem que legalizar essa demanda depois você controla essa demanda da sociedade.

O jogo legal movimenta hoje algo em torno de R$ 14 bilhões por ano e o jogo ilegal movimenta hoje algo em torno de R$ 20 bilhões por ano. Portanto, para cada R$ 3 aposta, 1 é no jogo legal e R$ 2 é no jogo clandestino. 

PORTAL - Quais seriam as justificativas para a legalização do jogo?

MJ - Existem várias vantagens de você ter o jogo legalizado. A primeira é que você pode controlar e arrecadar com essa atividade. Além disso, você vai ter geração de investimentos e empregos através da construção de cassinos, casas de bingo, entre outras atividades.

PORTAL - Você tem uma estimativa de quantos empregos o jogo poderia gerar?

MJ - A gente estima que com o jogo legalizado serão gerados de 100 a 150 mil empregos dependendo das modalidades que forem aprovadas nas duas legislações que estão sendo discutidas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. 

PORTAL - Quantos jogadores regulares existem hoje no país?

MJ - Há cerca de 20 milhões de brasileiros que jogam todos os dias o jogo do bicho. Outros 10 milhões apostam em algum tipo de jogo online, sendo que desse total 3 milhões praticam "poker" pela web. nos últimos dois anos o Brasil teve um crescimento de 2 mil % de jogadores online. 

PORTAL - Existe uma crítica com relação à vinculação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro no país, como resolver isso?

Esse assunto é totalmente resolvido nos mercados onde o jogo foi legalizado. Lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado. Caro por quê? Porque existem atividades mais rentáveis pra lavagem de dinheiro como prestadoras de serviço em torno de 16,33.  Mas no jogo além dessa tributação você ainda tem a tributação do royalitie ou seja, a definição social que o Congresso estabelecer para que as casas de aposta e os jogos do bicho paguem para o Estado. Além disso, prêmios acima de R$ 10 mil tem que ser notificados ao Coafi.

PORTAL - Existe uma patologia relacionada aos jogos, a ludopatia: jogador compulsivo que perde o controle, contrai dívidas. Legalizar o jogo é nocivo para essa população?

MJ - Existe patologia em compras, sexo, bebida, comida, mas no jogo também existe o comportamento patológico. Alguns mercados como o mercado europeu e alguns países da América Latina estão encarando esse problema de uma forma muito saudável. Primeiro, você tem que ter campanhas de esclarecimento, de que jogo não é meio de vida,  é entretenimento.Depois, estabeleça um orçamento e vá a uma casa de jogos pra você se entreter durante uma, duas, três horas apenas. 

PORTAL - Mas quais são os números de pessoas que sofrem com a ludopatia no Brasil?

MJ - Infelizmente, a gente não tem estatística nem dados nem informações precisas sobre a quantidade de jogadores com algum tipo de problema, de patologia. Exatamente porque o jogo encontra-se na ilegalidade.

PORTAL - Qual a diferença entre os projetos que tramitam na Câmara e no Senado?

MJ - O projeto do Senado já está bem adiantado e ele praticamente contempla quase todas as modalidades, a única que ele exclui do texto final são as apostas esportivas. É um projeto que atende as necessidades do mercado, mas falta no projeto um capítulo de jogo responsável e uma melhor definição até onde vai o papel do Estado, até onde vai o papel da União. Mas esse não é um projeto que termina no Senado, porque ele sendo aprovado ele ainda vai à Câmara. 

Paralelamente, a Câmara ta discutindo também esse assunto através da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos onde o deputado Guilherme Mussi (PP/SP) apresentou o relatório dele há duas semanas atrás e esse relatório a gente entende que ele é muito restritivo, porque deixa algumas modalidades de fora. Ele deixa a modalidade de videojogos, a modalidade de apostas esportivas e ele deixa também de fora a modalidade de jogo online

PORTAL - Como será a tramitação desses projetos?

MJ - Em algum momento o projeto do Senado e o projeto da Câmara vão se encontrar e neste encontro dos dois textos, dos dois substitutivos, o Congresso Nacional poderá fazer uma fusão e encontrar a melhor solução para o país e que atenda também a necessidade dos brasileiros. Porque não adianta você ter uma legalização e uma regulamentação germânica pra algumas modalidades e deixar outras modalidades à margem da lei fazendo concorrência com aqueles jogos legalizados e que vão estar pagando tributos e que vão estar sendo fiscalizados pelo Estado.