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Fux diz que plenário do STF dará palavra final sobre vetos
Criado em 18/02/13 20h41
e atualizado em 18/02/13 21h13
Por Débora Zampier
Edição:Fábio Massalli
Fonte:Agência Brasil [2]
Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que a Corte dará a palavra final sobre a necessidade da apreciação dos 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica pelo Legislativo. Fux falou com a imprensa depois de audiência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que pediu a reconsideração da liminar concedida pelo ministro no final do ano passado.
“Pessoalmente eu acho que é o que eu decidi, mas como vivemos em um colegiado, é mais importante ouvir os demais votos”, explicou Fux. No ano passado, ele suspendeu a apreciação dos vetos à nova Lei dos Royalties do petróleo enquanto o Congresso não votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo a Constituição, a Casa tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta, o que nunca foi respeitado.
Fux também disse hoje que ainda não analisou os argumentos apresentados pela AGU na última quinta-feira (14) [3]. Em petição, o órgão alertou sobre a iminência de insegurança financeira e jurídica caso a liminar seja mantida. Adams ainda defendeu, em entrevista, que o Legislativo só pode analisar o Orçamento de 2013 quando a questão dos vetos for encerrada no plenário do STF.
Mais cedo nesta tarde, Fux desconversou sobre uma possível inclusão da questão dos vetos na pauta de julgamentos desta semana. O STF tem sessões às quartas e às quintas-feiras.
Edição: Fábio Massalli
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