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AGU vai recorrer de decisão que suspende estudo para obras de usina no Rio Tapajós
Criado em 17/04/13 10h20
e atualizado em 17/04/13 10h49
Por Thais Leitão
Edição:Lílian Beraldo
Fonte:Agência Brasil [2]
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer, ainda esta semana, da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que determinou a suspensão temporária [3] do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento. Atualmente, uma equipe de técnicos analisa a flora e a fauna da região com o objetivo, segundo comunicado da AGU, de “colher informações, durante o período da cheia do rio, para avaliar o impacto socioambiental em caso de haver viabilidade do projeto de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos de São Luiz do Tapajós e Jatobá”.
Ainda segundo a AGU, já foram concluídas três etapas, em que as análises ocorreram nos ciclos hidrológicos de enchente, vazante e seca. “Se a pesquisa não for feita na cheia só poderá ser concluída no próximo ano”, destaca a nota.
A Advocacia-Geral da União ressaltou também que, mesmo sem determinação judicial, não houve ingresso de pesquisadores ou de equipes de apoio em terras indígenas ou comunidades locais durante o levantamento ambiental [4]. “O planejamento dos estudos em campo foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho não atrapalhe os deslocamentos das comunidades nem as suas atividades de caça e pesca”, acrescenta a documento.
O órgão informou que foi adiada para o fim deste mês uma reunião entre representantes do governo federal e lideranças indígenas da etnia Munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos. O encontro, que estava previsto para o dia 10 de abril, em Jacareacanga (PA), ocorrerá a pedido das lideranças indígenas, que solicitaram mais tempo para debater, entre eles, a proposta de consulta feita pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é dar andamento ao processo de consulta aos povos indígenas que vivem no Tapajós sobre a proposta do governo de aproveitamento hidrelétrico da região.
Ontem (16), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) informou a decisão do desembargador João Batista Moreira que determinou a suspensão temporária [5] do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento.
Pela determinação, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes estabelecidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O pedido de suspensão foi apresentado ao TRF-1, no mês passado, pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém [6], que havia negado a interrupção das atividades.
O Ministério Público ressaltou, em nota divulgada ontem, que a decisão alcança a Operação Tapajós, por meio da qual militares e policiais atuam na região, por determinação do governo federal, para garantir a realização dos estudos.
Na avaliação dos procuradores da República que atuam no caso, a Operação Tapajós impede o diálogo e a consulta como determina a Convenção da OIT. Eles alertam que há o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente os índios da etnia Munduruku.
Edição: Lílian Beraldo
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