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Justiça condena Fernando Cavendish, da Delta, a quatro anos de prisão por desvio de verba

Criado em 27/05/13 21h20 e atualizado em 27/05/13 21h42
Por Agência Brasil [2] Edição:Fábio Massalli

Rio de Janeiro – A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou Fernando Antônio Cavendish Soares, sócio-gerente da Delta Construções, e Hugo Canellas Rodrigues Filho, ex-prefeito do município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto por desvio de verba pública destinada à despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia. Os réus poderão recorrer da decisão.

Segundo a promotoria, os valores contratados para a obra foram superfaturados e houve malversação de dinheiro público. A denúncia apontou que pela mobilização e desmobilização de equipamentos, que inclui a alocação de máquinas e material para o local onde seria feita a despoluição, a Delta recebeu R$ 191 mil, enquanto o valor de mercado do serviço era R$ 14 mil. As obras duraram na prática pouco mais de duas semanas.

Foram condenados também Mário Erly Aguiar Souza, secretário de Fazenda do município na época, que acompanhava a execução financeira do contrato, a pena de quatro anos e meio de reclusão em regime semiaberto; Alípio Villa Nova do Nascimento, então diretor do Departamento de Meio Ambiente, e Márcia Betânia da Silva, que era chefe da Divisão de Obras Públicas, condenados a um ano e 11 meses de reclusão por falsidade ideológica.

Em prestação de contas, Nascimento e Márcia atestaram que 75% do projeto da Delta estaria concluído, enquanto 14% das obras estavam finalizadas. Eles tiveram as penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

Para a reparação dos danos causados, a Justiça determinou que todos os réus condenados paguem em conjunto a quantia de R$ 248 mil. A sentença foi decretada pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, Raphael Nazareth Barbosa.

Em nota, a Delta informou que “o empresário Fernando Cavendish, ex-administrador da Delta Construções, assessorado por seus advogados, vem prestando todos os esclarecimentos ao Judiciário. Todos os recursos cabíveis vêm sendo apresentados contra a decisão de primeiro grau, e agora se aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segunda instância da Justiça Federal.”

No ano de 1999, Canellas fez um convênio com o governo federal para a despoluição da lagoa no valor de R$ 5,6 milhões, dos quais R$ 1,1 milhão seriam repassados pelo município. No ano seguinte, a União liberou R$ 272 mil para o projeto executivo.

A Delta foi contratada por meio de licitação, em um acordo de mais de R$ 22 milhões. Segundo o MPF, a construtora apresentou certidões vencidas para a licitação. O Ministério Público informou ainda que, em junho de 2000, a construtora cobrou e recebeu pelos serviços a mesma quantia repassada pelo governo, de R$ 272 mil. O juiz da 1ª Vara Federal disse causar “estranheza” o fato de que os valores sejam idênticos.

Edição: Fábio Massalli