Linha Azul em São Paulo

Imagem:

Compartilhar:

Notícias [1]

Governo paulista diz ter conseguido acesso a documentos do Cade

Criado em 12/08/13 22h17 e atualizado em 12/08/13 23h29
Por Daniel Mello Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil [2]

São Paulo – O governo de São Paulo conseguiu hoje (19), por decisão da Justiça Federal, ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no estado. O acesso aos documentos fora negado em decisão anterior da Justiça Federal no Distrito Federal, no dia 5 deste mês. A informação foi divulgada pela assessoria do governo paulista.

O governo alega que tem interesse no processo por ter sido lesado, caso se confirme a prática de cartel para fraudar as licitações no transporte público. O governador Geraldo Alckmin, criou, inclusive, uma comissão formada por entidades da sociedade civil para acompanhar as investigações das denúncias de que as empresas que participaram das concorrências do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tinham um acordo para elevar os preços dos contratos.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo também pediu à Justiça que o órgão seja autorizado a ter acesso a todas as provas e documentos levantados a partir do acordo de leniência feito com a empresa Siemens. Pelo acordo – assinado, entre outras partes, pelo MPF e o Cade –, se a empresa apresentar provas suficientes para a condenação dos envolvidos, ela passa, em contrapartida, a contar com benefícios como o da extinção da ação punitiva da administração pública ou de redução da pena.

O MPF já enviou requerimentos às quatro jurisdições federais nas quais houve busca e apreensão. Foram encaminhados ofícios ao Juízo Federal da 4ª Vara Cível de São Paulo, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, da 8ª Vara Cível de Campinas e da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, por meio da assessoria de imprensa, que a 3ª Vara de São Bernardo deu publicidade ao acordo de leniência e aos documentos que instruíram o pedido de busca e apreensão. No entanto, a sentença manteve confidenciais os documentos obtidos pelo Cade na busca.

O Cade diz ainda que em decisão tomada hoje, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região respaldou todos os procedimentos até aqui adotados pelo conselho e confirmou a manutenção da confidencialidade dos documentos obtidos na busca e apreensão.

 

Colaborou: Mariana Tokarnia

Edição: Aécio Amado

 

Tags:  Cade [3], governo de São Paulo [4], Licitações [5], nacional [6], suspeitas de cartel [7], Cartel de licitações [8], MPF [9], são paulo [10], Siemens [11], metrô [12], Metrô SP [13], metrô são paulo [14], Linha Amarela em São Paulo [15], Linha Amarela de São Paulo [16], Linha Vermelha de São Paulo [17], Linha Azul de São Paulo [18], transporte público [19], transporte público em São Paulo [20], fraude em licitações [21], fraude em processo licitatório [22], fraude na Administração Pública [23], licitação [24], desvio de verba [25], enriquecimento ilícito [26], prejuízo aos cofres públicos [27], fraude em preços [28], fraude SP [29], fraude transportes [30], corrupção [31], corrupção metrô [32], corrupção metrô Sp [33], corrupção trasporte em SP [34], fraude cartel [35], cartel SP [36], cartel Siemens [37], procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn [38], Crime contra a administração pública [39], buscas e apreensões [40], acusação [41], crimes federais e estaduais [42]
Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia [43] Fazer uma Reclamação [43] Fazer uma Elogio [43] Fazer uma Sugestão [43] Fazer uma Solicitação [43] Fazer uma Simplifique [43]

Deixe seu comentário