STF nega recurso de Cristiano Paz para reduzir pena

Criado em 29/08/13 16h09 e atualizado em 29/08/13 16h18
Por Heloisa Cristaldo Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (29) os recursos do publicitário Cristiano Paz no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para reduzir a pena e anular o acórdão (texto final do julgamento). Os ministros acataram apenas o pedido de correção material (quando há erro na grafia) no acórdão na somatória de penas. A mudança, porém, não altera a pena e a multa aplicadas.

Cristiano Paz teve a terceira maior condenação no processo do mensalão. O ex-sócio do publicitário Marcos Valério foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

A defesa alegou desproporcionalidade na fixação das penas e pediu a anulação do acórdão, alegando que o texto está incompleto. O documento de mais de 8,4 mil páginas – com as principais decisões, votos e discussões do julgamento – foi publicado no último dia 15 de abril. Para o advogado Castellar Neto, o acórdão deveria ser reescrito e republicado porque houve, por exemplo, a supressão de falas e votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux.

Para o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, a maioria das alegações da defesa foi uma clara tentativa de atrasar o julgamento. Nos diversos pontos dos recursos rejeitados por Barbosa, o ministro reiterou que os argumentos eram improcentes e “revela o propósito de confundir e atrasar o julgamento". Foram vencidos os votos dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowksi.

Leia também:

Barbosa envia ao Congresso proposta de reajuste salarial para STF [3]

Presidenta do TSE pede que reforma política atenda aos anseios da sociedade [4]

Ferraço diz que repetiria participação na retirada do senador boliviano [5]

Cristiano Paz é o 19º dos 25 réus a ter os recursos julgados.

Edição: Carolina Pimentel

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

[22] [22] [22] [22] [22] [22]