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TSE suspende convênio com Serasa

Criado em 08/08/13 15h24 e atualizado em 08/08/13 15h38
Por Luciano Nascimento Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente o convênio com firmado como Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.

Entenda o caso:

Acordo com Serasa é contra tradição do TSE, diz ex-presidente do tribuna [3]

Fornecer informações sobre eleitores é inaceitável, diz Cármen Lúcia [4]

Presidenta do TSE quer suspender fornecimento de dados ao Serasa [5]

A Assessoria de Comunicação do TSE disse à Agência Brasil que ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela corte, mas informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda hoje. O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.

Na manhã de hoje (8), o ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos eleitores brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do tribunal”.

O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titual da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.

Edição: Nádia Franco

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