Publicada lei que proíbe uso de máscaras em manifestações no Rio

Criado em 12/09/13 18h15 e atualizado em 13/09/13 09h25
Por Vladimir Platonow Edição:Denise Griesinger Fonte:Agência Brasil [2]

Rio de Janeiro - Grupos de estudantes, indígenas e manifestantes favoráveis ao uso de máscaras nos protestos também participam do ato, ontem (11) no centro da cidade (Fernando Frazão/ABr)

Rio de Janeiro – A lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no Rio de Janeiro foi publicada hoje (12) no Diário Oficial do Estado. Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a Lei 6.528, regulamenta o Artigo 23 da Constituição estadual. Em seu artigo 2º, a lei estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”.

De um total de 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 62 estavam presentes e 12 votaram contra. Os parlamentares apreciaram um projeto substitutivo, redigido pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), que modificou o projeto original, dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão, ambos do PMDB.

A lei também obriga o aviso-prévio à autoridade policial sobre a realização de manifestações, sendo que, se o protesto tiver sido marcado pela internet com 48 horas de antecedência, o aviso à polícia ficará dispensado.

Edição: Denise Griesinger

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