Lei audiovisual argentina democratiza os meios de comunicação, diz presidente da Comissão da Verdade

Criado em 30/10/13 17h58 e atualizado em 30/10/13 18h15
Por Isabela Vieira Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil [2]

Rio de Janeiro- O presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, disse nesta quarta-feira (30) que a  Lei de Meios Audiovisuais, aprovada pela Suprema Corte da Argentina, [3]foi um “duro golpe no monopólio de empresas de comunicação” daquele país. Segundo ele, assim como no Brasil, conglomerados de mídia lá tiveram participação importante no golpe e na perseguição de ativistas políticos.

“Esperamos um dia acontecer tudo isso que está acontecendo na Argentina aqui: julgamento de militares do aparelho repressor e democratização dos meios de comunicação”, disse, em tom de comemoração. “Todos que prezam a democracia estão em jubilo”.

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As declarações de Damous foram dadas durante audiência com Andrés Habegger, filho do jornalista argentino Norberto Armando Habegger, desaparecido no Rio ao final da década de 1970. Documentos da Anistia Internacional e do próprio governo brasileiro indicam que o jornalista, integrante de grupo guerrilheiro na Argentina, foi uma das vítimas da Operação Condor [6].

Para Habegger, que é cineasta, a Lei de Meios também foi um avanço. “É uma forma de aprofundar a democracia. Para mim, aprovada a lei, é importante porque vai democratizar a produção, os discursos e as palavras. Redistribui a propriedade dos meios [de comunicação]”, explicou. Ele prepara um documentário sobre o desaparecimento de seu pai, que viu pela última vez aos nove anos.  “É a forma que encontrei de lidar com essa ausência”.

Aprovada pelo governo argentino em 2009, a Lei de Meios foi contestada na Justiça pelo grupo Clarín, maior conglomerado de comunicação do país e opositor a presidenta Cristina Kirchner. O governo argumenta que a lei favorece a liberdade de expressão e desconcentra o mercado.

O Clarín vê na medida uma forma de censurar a informação. Pela lei, o grupo, que tem 237 licença de TV a cabo, dez vezes mais o que permitido na lei, terá que se desfazer de ativos.

Edição: Fábio Massalli

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