Eliana Calmon critica formalismo da Lei de Licitações e diz que isso tem prejudicado na execução da lei

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Ministra Eliana Calmon pede aposentadoria do STJ

Criado em 25/11/13 19h48 e atualizado em 25/11/13 20h04
Por Aline Valcarenghi* Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil [2]

Ministra Eliana Calmon pede aposentadoria do STJ (Valter Campanato/ABr)

Brasília - A ministra Eliana Calmon pediu hoje (25) aposentadoria do seu cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a corte, a ministra baiana deve deixar o tribunal no dia 18 de dezembro. A ministra seria aposentada compulsoriamente em 5 de novembro de 2014, quando completará 70 anos de idade. Com sua saída será aberta vaga para juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) na composição do STJ.

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A ministra faz parte da Corte Especial e do Conselho de Administração do STJ. Ela atua na Segunda Turma e na Primeira Seção do Tribunal e é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

Eliana Calmon ganhou notoriedade nacional quando disse que era preciso ter cuidado com os “bandidos de toga”. A declaração foi divulgada em entrevista em 2011, pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir até onde o CNJ poderia ir na investigação de magistrados. Na época corregedora-geral de Justiça, Eliana foi criticada por grande parcela da magistratura nacional e, em especial, pelo então presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, que classificou as declarações de "levianas".

Outro episódio polêmico relacionado a Eliana Calmon foi a decisão de investigar indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça de São Paulo. Maior corte do país, por onde circulam cerca de 60% dos processos, o tribunal é conhecido pelo perfil conservador e avesso a interferências externas.

A carreira da ministra na magistratura teve início em 1979, como juíza federal na Bahia. Antes, foi procuradora da República em Pernambuco. A ministra também atuou como professora em faculdades de direito. Eliana Calmon foi a primeira mulher a ser ministra do STJ, onde começou a atuar em 1999. Ocupou interinamente a vice-presidência do STJ entre 2012 e 2013.

*Colaborou Débora Zampier

Edição: Fábio Massalli