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Ministério condecora autoridades que ajudaram a democratizar acesso à Justiça

Criado em 18/12/14 16h10 e atualizado em 18/12/14 16h24
Por Alex Rodrigues Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil [2]

O Ministério da Justiça condecorou hoje (18), com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, 37 autoridades e instituições que se destacaram ao contribuir para promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça.

Criada em 10 de setembro de 2013, a homenagem foi concedida pela primeira vez. Também hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou portaria acrescentando ao título da medalha o nome do jurista Márcio Thomaz Bastos, ex-titular da pasta, morto em novembro deste ano, aos 79 anos.

A entrega das medalhas ocorreu durante cerimônia de comemoração dos dez anos de reforma do Poder Judiciário – processo iniciado com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004. Entre outras coisas, a emenda ampliou a competência da Justiça do trabalho e resultou na instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os agraciados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, o jurista Dalmo Dallari, a defensora pública da União, Fabiana Galera Severo, que atua no combate ao trabalho escravo, e o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, além de promotores, parlamentares e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o CNJ.

Presentes à cerimônia, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacaram os avanços da última década. Entretanto, lembraram a necessidade de todas as instituições públicas se empenharem para democratizar o acesso da população à Justiça e agilizar os julgamentos.“Temos muito o que fazer. Somos convocados a trabalhar juntos, a fim de oferecer à população acesso sempre mais amplo à Justiça. Precisamos atuar conjuntamente, para garantirmos a razoável duração dos processos, democratização do acesso à Justiça e fortalecimento das instituições do Sistema Nacional de Justiça”, comentou Janot.

“A reforma do Poder Judiciário é algo contínuo. Todos buscamos um aperfeiçoamento permanente [do sistema]”, acrescentou Janot. “A reforma do Poder Judiciário deve se aproximar do povo. Deve se entender como um serviço à sociedade e não como poder para se encastelar e se distanciar dos cidadãos”, concluiu o presidente da OAB.

Editor: Armando Cardoso