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Governo zera IOF para garantias de obras de infraestrutura

Criado em 16/08/12 18h23 e atualizado em 16/08/12 18h41
Por Wellton Máximo Edição:Rivadavia Severo Fonte:Agência Brasil [2]

Decreto publicado hoje (16) zerou o IOF para o seguro-garantia, exigido nos financiamentos de obras de infraestrutura (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo ABr)

Brasília – Um dia depois de anunciar a concessão de rodovias e ferrovias à iniciativa privada, o governo editou uma medida que vai baratear os projetos de infraestrutura. O Diário Oficial da União publicou hoje (16) decreto que zera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o seguro-garantia, exigido nos financiamentos para esses empreendimentos.

A medida entrará em vigor daqui a 90 dias. Atualmente, essas operações pagavam 7,38% de IOF. De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar R$ 60 milhões por ano com a desoneração.

Quando um consórcio ou uma construtora pegam financiamentos públicos e privados para os projetos de infraestrutura, eles são obrigados a oferecer garantias às instituições financeiras. Isso pode ser feito de duas formas: por meio do seguro garantia, que envolve a contratação de uma apólice de seguro (no caso, o seguro- garantia), ou pela fiança bancária, mecanismo sobre o qual o imposto não incide.

Com a medida, os investidores poderão contratar seguros mais baratos, o que reduz o custo final dos empreendimentos. A medida beneficiará não apenas a construção, mas outras fases das obras que também precisam de financiamento, como a licitação, a elaboração de projetos e os estudos de risco ambiental e de engenharia.

Edição: Rivadavia Severo

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