MPF pede anulação da licença da hidrelétrica São Manoel

Criado em 22/10/14 15h11
Por Sabrina Craide Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil [2]

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais uma ação apontando irregularidades no licenciamento da Usina Hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires, na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso.

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O MPF pede a anulação da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por entender que este não exigiu o cumprimento das condicionantes para mitigar e compensar os impactos da obra sobre a população e o meio ambiente.

Esta é a sétima ação do Ministério Público contra a usina. Segundo o MPF, o Ibama só poderia conceder a licença de instalação depois que a Empresa de Energia São Manoel, responsável pela obra, comprovasse o cumprimento das condicionantes da licença prévia, fase inicial do licenciamento.

No início do mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar que suspendia o licenciamento da Usina Hidrelétrica de São Manoel. 

Editora: Nádia Franco

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