Tire suas dúvidas sobre a suspensão de concursos públicos para 2016

Criado em 16/09/15 11h02 e atualizado em 16/09/15 17h11
Por Edgard Matsuki Edição:Portal EBC

Uma das medidas que mais chamou atenção dentre as anunciadas pelo governo a última segunda-feira (14) no pacote de ajuste fiscal, foi a suspensão de concursos públicos. A medida, que segundo o governo permitirá uma economia de R$ 1,5 bilhão, gerou dúvidas para quem estuda e busca uma vaga no serviço público.

Se você também tem dúvidas sobre o assunto, confira essa lista de perguntas e respostas. Caso tenha alguma dúvida que não foi esclarecida por aqui, entre em contato pelo nosso Facebook: [2]

1) A suspensão dos concursos públicos já está valendo?

Não. Para que os concursos públicos sejam suspensos, o governo terá que reenviar ao Congresso as mudanças nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual, que estão em tramitação. Em entrevista para a Agência Brasil [3], a advogada Maria Thereza Sombra, disse que a medida deve enfrentar resistência dos parlamentares. “Primeiro, vai ter que enviar para a Câmara, que vai mudar a proposta orçamentária que tinha sido aprovada para este ano”.

2) Quais concursos públicos devem ser suspensos?

De acordo com o Ministério do Planejamento, ainda não existe relação de concursos previstos para o ano de 2016, mas havia a previsão de que a Receita Federal, Ministério da Fazenda, Ibama, PRF e Anvisa pedissem autorização para realizar seleção.

3) Os concursos já autorizados para 2015 serão suspensos?

Não. Os concursos já autorizados estão mantidos. Dois exemplos são os concursos dos Correios e do Banco do Brasil.

4) As nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores também estão suspensas?

De acordo com o governo, as nomeações para os concursos estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final. O mesmo acontece para as nomeações dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação.

5) Os concursos das empresas estatais estão também suspensos? E os do Legislativo e do Judiciário?

Os concursos públicos estaduais não estão suspensos. O governo aponta que “o esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais”. Porém, alguns estados também podem suspender concursos públicos como fez, por exemplo, o Distrito Federal. Quanto aos Legislativo e Judiciário, há uma orientação de suspensão dos concursos, mas a decisão final ficará com os órgãos.