Senado do Uruguai aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

Imagem:

Conselho francês valida casamento e adoção de crianças por casais homossexuais

Criado em 17/05/13 18h04 e atualizado em 17/05/13 18h28
Por Agência Lusa [2]

Paris – O Conselho constitucional anunciou hoje (17) ter validado a lei que permite o casamento e a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo na França e que deverá permitir as primeiras uniões no final da próxima semana. O presidente François Hollande anunciou que promulgará o texto no sábado, enquanto as primeiras celebrações poderão ocorrer dez dias após a sua publicação oficial.

Em 23 de abril, no final de semanas de acalorados debates, o Parlamento francês aprovou o casamento civil e a adoção por casais homossexuais e que tornou a França o 14º país do mundo a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A oposição de direita recorreu ao Conselho constitucional para contestar a conformidade do texto legislativo com a Constituição francesa e o direito internacional. O Conselho considerou que o casamento homossexual é “uma escolha do legislador” e “não é contrário a qualquer princípio constitucional”.

Decisão do CNJ sobre casamento homoafetivo é comemorada no Dia Internacional contra a Homofobia [4]

Mesmo se, até ao presente, “a legislação republicana anterior a 1946 e as leis posteriores encararam o casamento como a união de um homem com uma mulher, esta regra não se relaciona nem com os direitos e liberdades fundamentais, nem com a soberania nacional, nem com a organização dos poderes públicos”, e “não pode desta forma constituir um princípio fundamental”, acrescentou o Conselho na sua decisão.

Apesar de validar o direito de adoção por casais do mesmo sexo, o Conselho entendeu que o texto não lhes reconhece um “direito à criança”, e que o princípio a respeitar no processo de adoção deve sempre atender ao “benefício da criança”.