Imagem:

Juiz norte-americano diz que programa de espionagem da NSA pode ser inconstitucional

Criado em 17/12/13 10h40 e atualizado em 17/12/13 17h57
Por Carolina Sarres Edição:Denise Griesinger Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília – Um juiz federal dos Estados Unidos avaliou que o armazenamento de grandes quantidades de registros telefônicos feito pela Agência de Segurança Nacional (NSA) viola a privacidade e pode ser considerado inconstitucional. A decisão foi tomada ontem (16) pelo tribunal do distrito de Washington e está sujeita a recurso mas, se mantida, pode conduzir à proibição do armazenamento indiscriminado de dados de telefonemas privados. A sentença foi a primeira da Justiça norte-americana sobre o assunto.

“Não posso imaginar uma invasão mais arbitrária e indiscriminada do que este armazenamento de dados pessoais sobre praticamente todos os cidadãos”, explicou o juiz Richard Leon, em documento de 68 páginas.

Apesar de a determinação ainda admitir recurso, a decisão impõe dificuldades ao governo norte-americano, pois caracteriza o ex-consultor que prestava serviços à NSA, Edward Snowden, mais como um denunciante de práticas ilegais do que como um traidor que representa um risco à segurança nacional.

Desde meados de 2013, Snowden vem divulgando informações sobre os métodos e os alvos de espionagem do governo dos Estados Unidos. As denúncias levaram a reações negativas de diversos países, como o Brasil, a Alemanha e a França, além de suscitar uma discussão internacional [3] sobre a segurança da transmissão de dados na internet.

A decisão do tribunal levou em conta a queixa de dois cidadãos norte-americanos, Larry Klayman e Charles Strange, contra o governo dos Estados Unidos. Segundo eles, o governo violou informações pessoais por meio do fornecimento de dados de uma empresa de telefonia à NSA.

A decisão do juiz Richard Leon deverá impedir o governo norte-americano de continuar a ter acesso à meta-informação (que exclui o conteúdo das mensagens) sem autorização judicial. “Nos próximos meses, outros tribunais, sem dúvida, vão procurar encontrar o equilíbrio consistente com o nosso sistema constitucional”, explicou o juiz na sentença.

O governo norte-americano argumentou que o monitoramento de comunicações não é inconstitucional por se tratar de questão de segurança nacional. O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, informou que a decisão judicial foi encaminhada ao Departamento de Justiça, cujo porta-voz, Andrew Ames, informou que a sentença está sendo revisada.

* Com informações da Agência Lusa e da Agência Xinhua // Edição: Denise Griesinger