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Tribunal Constitucional Espanhol suspende referendo da Catalunha

Criado em 29/09/14 19h32 e atualizado em 29/09/14 19h54
Por Giselle Garcia - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil [2]

O Tribunal Constitucional Espanhol decidiu hoje (29), por unanimidade, suspender o referendo sobre a independência da Catalunha, região autônoma a Nordeste da Espanha. A decisão foi tomada em reunião extraordinária, com a participação dos 12 ministros que compõem o pleno. Os dois recursos apresentados pelo governo espanhol foram aceitos, um contra a lei que autorizava a realização da consulta e outro contra o decreto do presidente regional catalão, Artur Mas, assinado no sábado (27), convocando o referendo para o dia 9 de novembro.

A suspensão não é definitiva. O tribunal abre agora prazo de 20 dias para que as partes apresentem sua defesa. Em no máximo cinco meses, a corte emitirá a sentença final.

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O presidente catalão aproveitou um evento público para comentar a decisão. Artur Mas ironizou a "velocidade supersônica" com que o Tribunal Constitucional se reuniu para analisar os recursos e classificou de "hostil" a postura do governo espanhol de tentar bloquear o referendo.

Mais cedo, o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, criticou o processo separatista catalão e considerou a consulta “abertamente inconstitucional”. Ele fez referência ao Artigo 92 da Constituição Espanhola, que prevê a realização de referendos consultivos, mas requer a participação de todos os cidadãos espanhóis na consulta. “Não é certo que o direito de votar e de decidir seja dado unilateralmente a uma comunidade e negado ao resto da nação”, disse Rajoy.

Editor: Nádia Franco