Reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos adiou votação sobre decreto que prevê o tratamento psicológico para reverter a homossexualidade

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Cidadania [1]

OAB critica aprovação do projeto da "cura gay" por comissão da Câmara

Criado em 19/06/13 15h54 e atualizado em 19/06/13 16h08
Por Débora Zampier Edição:Juliana Andrade Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou hoje (19) a aprovação do Projeto da "Cura Gay" pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Responsável pela área de direitos humanos da OAB, Wadih Damous classificou o projeto como "mais um dos absurdos” da comissão presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

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Segundo Damous, o papel do Congresso é propor leis para garantir direitos, não para restringir ou criminalizar o direito à livre orientação sexual. "É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos".

O Projeto da "Cura Gay", do deputado João Campos (PSDB-GO), foi aprovado ontem (18) na Comissão de Direitos Humanos. O texto suspende artigos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia para autorizar profissionais da área a propor o tratamento da homossexualidade a seus pacientes.

Antes de chegar ao plenário, o texto do projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Edição: Juliana Andrade

 

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