Os aliados acusam os partidos de oposição de tentar politizar o julgamento da Ação Penal 470

Imagem:

Compartilhar:

Política [1]

Câmara aprova Estatuto de Juventude e texto vai para sanção presidencial

Criado em 10/07/13 00h33 e atualizado em 10/07/13 07h32
Por Débora Zampier Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil [2]

Congresso Nacional
A Câmara derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil. ( Aurélio A. Heckert/ Creative Commons)

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.

Leia mais:

Deputados ampliam anistia a policiais e bombeiros grevistas [3]

Câmara altera projeto de lei sobre Ecad e texto volta ao Senado [4]

Senado rejeita PEC que alterava regras para suplência de senadores [5]
 

O projeto do estatuto foi amplamente discutido durante toda a noite dessa terça-feira (9), e os debates ocorreram em duas etapas. Após apresentar parecer que resultou em vários questionamentos dos deputados, a relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), fez reformulações e apresentou uma versão mais consensual horas mais tarde.

Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia-passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o meio-passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.

Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.

Parlamentares do DEM e PPS, tentaram derrubar regra do Senado que previa emissão da Carteira Identificação Estudantil preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O destaque foi rejeitado por 268 votos contra 62 e 5 abstenções.

No final da sessão, ficou definido que a votação do projeto que distribui rendimentos da exploração do petróleo para a saúde e para a educação ficará para esta quarta-feira (10), a partir das 14h. Pela manhã, os parlamentares votarão a Medida Provisória 610, que trata de benefícios a atingidos pela seca. Aprovado hoje no Senado, o item passará a trancar a pauta.

 

Edição: Aécio Amado

 

Tags:  aprovação [6], Câmara [7], Estatuto da Juventude [8], Política [1], Câmara dos Deputados [9], Brasília [10], Câmara [7], deputados [11], aprovou [12], direitos [13], políticas públicas [14], jovens [15], entre 15 e 29 anos [16], tramitação [17], sanção presidencial [18], parlamentares [19], alterações [20], Senado [21], transporte escolar [22], progressivo [23], estudantes [24], ensino superior [25], ensino básico [26], necessidade de selo [27], derrubou [28], segurança [29], Carteira de Identificação Estudantil [30], debates [31], deputada [32], Manuela D’Ávila [33], PCdoB-RS [34], reformulações [35], apresentou [36], versão mais consensual [37], libera [38], meia-passagem [39], viagens interestaduais [40], independentemente do motivo [41], legislação federal [42], estados [43], Distrito Federal [44], meio-passe [45], vagas gratuitas [46], veículo [47], baixa renda [48], União Nacional dos Estudantes [49], União Brasileira dos Estudantes Secundaristas [50], Notícias [51]
Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia [52] Fazer uma Reclamação [52] Fazer uma Elogio [52] Fazer uma Sugestão [52] Fazer uma Solicitação [52] Fazer uma Simplifique [52]

Deixe seu comentário