Entenda a discussão entre voto obrigatório e voto facultativo

Criado em 09/07/13 18h43 e atualizado em 11/07/13 18h07
Por Noelle Oliveira e Léo Rodrigues Fonte:Portal EBC

A pauta de Reforma Política ganhou destaque na agenda nacional desde que a presidenta Dilma Rousseff propôs, no dia 24 de junho, um plebiscito para debater o tema. O Portal EBC apresenta alguns pontos que poderão ser discutidos, com base em um levantamento que considerou três elementos: propostas apresentadas pelo Executivo, projetos em tramitação no Legislativo e posições oficiais de partidos políticos e parlamentares.

Conheça as propostas para a Reforma Política [2]

No sistema eleitoral do Brasil o eleitor não pode se recusar, sem justo motivo, a votar. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 e facultativo aos jovens de 16 a 18. Em caso de descumprimento da regra de forma injustificada, o eleitor é multado

Quais são as propostas em debate para o voto obrigatório?

1) Instituir o voto facultativo

O voto seria facultativo para eleitores a partir de 16 anos. Ou seja, só vota aquele eleitor que desejar. A mudança seria possível por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

- Saiba mais:

Proposta de Emenda Constitucional 28/2008 [3]

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