Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo (565/06), que agora segue para o Senado

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Câmara aguarda quórum para iniciar votação da MP que trata de subvenção ao etanol

Criado em 09/09/13 19h38 e atualizado em 09/09/13 20h54
Por Iolando Lourenço Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília – Desde as 15h, o plenário da Câmara dos Deputados aguarda a presença de pelo menos 257 parlamentares dar início à ordem do dia e começar a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 615, que trata, entre outras coisas, da concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível.

A sessão foi encerrada às 19h, com 222 deputados presentes, mas, em seguida, abriu-se outra, na tentativa de conseguir o quórum mínimo e dar início aos trabalhos. Se não houver pelo menos 257 deputados, a sessão será encerrada e a votação da MP, adiada.

Na última quinta-feira (5), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os deputados para aprecisar hoje (9) a MP, que vence no próximo dia 16. Alves quer votar hoje a matéria para que ela seja encaminhada ao Senado com sete dias de antecedência a seu término. A regra de só votar as MPs que chegarem ao Senado com, no mínimo, sete dias antes da caducidade foi estabelecida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A MP chegou à Câmara na tarde de quarta-feira. Na votação na comissão especial, foram incluídos diversos assuntos no texto original, que vão desde o parcelamento de dívidas, a porte de armas, regularização fundiária, desoneração fiscal de vários setores e até a hereditariedade nas licenças de taxistas. Como não houve tempo para negociação de uma saída para votação da MP, Henrique Alves adiou para quinta-feira sua apreciação, mas não houve quórum, nem acordo. Com isso, Alves transferiu para hoje a apreciação da MP.

A aprovação é por maioria simples, mas é necessária a presença de pelo menos metade mais um dos 513 deputados. Se for aprovado o texto principal, ainda têm de ser votados os destaques que visam a alterar a proposta. Se a Câmara não conseguir concluir a votação da MP na noite de hoje, dificilmente ela será apreciada pelo Senado no prazo.

Na semana passada, Renan Calheiros reiterou a decisão de não apreciar as MPs que chegarem sem cumprir o prazo de sete dias para a votação no Senado. Segundo ele, a decisão é da Casa, do plenário do Senado, e não será revogada.

Edição: Nádia Franco