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Ministra convoca audiência pública sobre biografias

Criado em 14/10/13 20h23 e atualizado em 14/10/13 22h00
Por STF [2] Edição:es de Livros

Brasília - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (14), a realização de uma audiência pública nos dias 20 e 21 de novembro com a finalidade de discutir a necessidade de autorização para a publicação de biografias no país.

O objetivo da audiência é discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação Nacional de Editores de Livros, para alterar a interpretação dos artigos 20 e 21 do Código Civil que estabelecem a necessidade de autorização do biografado ou de sua família para que o trabalho possa ser publicado.

Presidente do STF defende publicação de biografias não autorizadas [4]

Na ação, a associação alega que os dispositivos conteriam regras incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação, e pede ao STF que dê interpretação conforme a Constituição Federal aos artigos de forma a afastar a necessidade de consentimento da pessoa biografada para a publicação de obras literárias de não-ficção.

“A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira”, afirma a ministra. Segundo ela, a inegável a repercussão das questões jurídicas envolvidas na ação para os direitos fundamentais individuais e sociais torna necessária e conveniente a realização de uma audiência pública sobre o tema. Com isso, o STF deverá ouvir especialistas, historiadores, juristas e cidadãos que tiveram ou podem ter suas vidas biografadas, obtendo subsídios para a manifestação sobre a ação proposta.