Entenda a PEC que muda as regras de demarcação de terras indígenas

Criado em 01/10/13 18h27 e atualizado em 04/12/13 11h32
Por Renata Martins Fonte:Portal EBC

De autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda constitucional (PEC) 215 de 2000 [2] é alvo de protesto de grupos indígenas. Isso porque a PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional. A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto com é atualmente.

Leia também:

Depois de barrados no Senado, indígenas cobram respeito a direitos conquistados [3]

Ruralistas defendem no STF tramitação da PEC 215 [4]

Pelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996 [5]. No entanto, todo o processo já deveria ter sido conlcuíd até 1993. O artigo 67 da Constituição de 1988, que neste mês completa 25 anos, diz que a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO),  98,5% das terra indígenas já estão demarcadas. Falta pouco para a conclusão deste processo, disse o parlamentar, que é contrariu à PEC 215.

Polêmica na Câmara

Há 13 anos, tramitando entre a Comissão de Constutição e Justiça e o plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 215, voltou a chamar chamar atenção dos movimentos indigenistas, após a criação, em abril [6] deste ano,  da comissão especial, que irá examinar e emitir parecer sobre a proposta.

Acompanhe a tramitação da proposta [7]

As reações foram imediatas e índios ocuparam o Câmara dos Deputados pedindo a revogação da criação da comissão. Isto porque, a proposta só terá prosseguimento com a comisão temporária. Para o deputado Padre Ton (PT-RO) a proposta é inconstituicional e fere direitos fundamentais dos povos indígenas. Para ele o intuIto da bancada ruralista é impedir o processo de demarcação. A Frente da Agropecuária defende a tramitação da PEC 215. O Portal EBC procurou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), mas o parlamentar não atendeu às ligações. 

Ouça na íntegra a entevista com o Dep. Padre Ton (PT-RO):

Em setembro, deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas foram  ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a suspensão da tramitação da proposta. O pedido foi negado [8] pelo ministro Luís Roberto Barroso, que considerou uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional.

Apesar de criada, a comissão ainda não foi instalada. Hoje (1°), a reunião de instalação e eleição do presidente e relator da comissão foi cancelada pela segunda vez [9], a primeria havia sido em setembro (18). De acordo com o  presidende da Casa, deputado Henrique Alves a instalação só ocorrerá depois de uma “ampla negociação entre os setores envolvidos”.