Senado adia votações de PECs do Orçamento Impositivo e do Voto Aberto

Criado em 30/10/13 21h07 e atualizado em 30/10/13 21h20
Por Mariana Jungmann Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília - Os senadores adiaram para a próxima semana as votações das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do Orçamento Impositivo e do fim do voto secreto dos parlamentares. Havia expectativa de que essas PECs fossem votadas hoje (30), mas não houve acordo de procedimento para as votações.

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A PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado [5]. Para ser votada em primeiro turno no plenário da Casa, ela precisa passar por cinco sessões de discussão. Alguns líderes partidários queriam fechar acordo para quebra dos interstícios, mas o senador Pedro Taques (PDT-MT) se opôs e alegou que não houve tempo para estudar o assunto. Com isso, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (5).

Também não houve acordo para a votação da PEC do Voto Aberto, que já cumpriu o número necessário de sessões de discussão para votação em primeiro turno. Nesse caso, o impasse está sendo causado pela amplitude da proposta. Alguns senadores querem que o voto secreto seja completamente eliminado, outros que ele seja mantido para as votações de vetos presidenciais e indicações de autoridades que precisam ser aprovadas pelo Senado. Outra proposta aprovada no Senado estabelece o fim do voto secreto apenas para cassação de mandato, e pode ser votada também na semana que vem na Câmara.

Já a PEC que estabelece a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde seja constata a exploração de trabalho escravo poderá entrar na pauta de votações na próxima semana. Um projeto regulamentando a proposta também aguarda votação no plenário da Casa, mas os senadores não conseguiram chegar a um acordo sobre qual das duas proposições será votada primeiro. A PEC do Trabalho Escravo já foi aprovada na Câmara, mas a bancada ruralista tem receio de que, se a regulamentação não for aprovada, a expropriação dos imóveis possa acontecer de maneira leviana, sem base legal confiável.

 

Edição: Aécio Amado