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Marco Civil da Internet é ferramenta da liberdade de expressão, diz presidenta

Criado em 03/04/14 18h56 e atualizado em 03/04/14 19h25
Por Paulo Victor Chagas Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil [2]

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (3) que o Marco Civil da Internet, projeto que tramita no Congresso Nacional, é um instrumento “da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos”.

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Leia o texto aprovado na Câmara sobre Marco Civil da Internet [3]

FAQ Marco Civil: Confira seis perguntas e respostas sobre o futuro da internet no Brasil [4]

Dilma lembrou que Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, fez defesa pública da proposta, que foi aprovada na semana passada [5] pela Câmara dos Deputados e está em debate no Senado. De acordo com a presidenta, Berners-Lee disse que o projeto ajuda a inaugurar uma nova era, em que “os direitos dos cidadãos do mundo serão protegidos por constituições digitais”.

"Considero o projeto do Marco Civil da Internet uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade individual e do respeito aos direitos humanos", disse a presidenta em sua conta pessoal no Twitter.

Apesar de estar presente no Brasil há 18 anos, a internet ainda não tem qualquer regulamentação. Se o Senado aprovar o Marco Civil da Internet, serão definidos os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet .

Editor: Nádia Franco

Creative Commons - CC BY 3.0

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