Começa prazo para partidos e candidatos prestarem contas à Justiça Eleitoral

Criado em 28/07/14 17h22 e atualizado em 28/07/14 17h50
Por Da Agência Brasil Edição:Nádia Franco Fonte: [2]

Os partidos políticos e candidatos às eleições de outubro devem apresentar, a partir de hoje (28), à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas de campanha. O prazo termina no dia 2 de agosto.  A entrega das informações é obrigatória. De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos que tiverem as contas consideradas irregulares podem ser cassados, mesmo após tomar posse.

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Nos documentos que deverão ser entregues, os comitês financeiros de campanha terão de discriminar  os recursos recebidos em dinheiro para financiar os candidatos e os gastos que foram feitos, além dos doadores.

Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos tribunais regionais eleitorais julgar as informações fornecidas.  A Justiça Eleitoral poderá aprovar as contas, se estiverem regulares; aprová-las com ressalvas, quando as falhas não comprometerem as contas; e desaprová-las, quando estiverem irregulares.

Editora: Nádia Franco

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