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MP faz novo parecer contra candidatura de Arruda ao governo do DF
Criado em 04/09/14 21h44
e atualizado em 05/09/14 08h50
Por Agência Brasil [2]
Edição:Fábio Massalli
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta quinta-feira (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais um parecer contra o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A petição faz parte do recurso no qual a defesa de Arruda contesta a decisão do tribunal, que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Entenda o caso:
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De acordo com o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, a decisão deve ser mantida. ”Constata-se que as teses ventiladas nos citados embargos [recursos] conduzem claramente ao rejulgamento da causa, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. Consonante a reiterada jurisprudência dessa corte, não merecerem acolhimento os embargos de declaração que, a pretexto da existência de omissão, buscam, por mero inconformismo do embargante, o rejulgamento da causa”, disse.
No último sábado (30), os advogados do candidato entraram com novo recurso no TSE para tentar obter o registro de candidatura. Na terça-feira (26), os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.
No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A condenação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM.
Editor: Fábio Massalli
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