Termina hoje prazo para diplomação de eleitos em outubro

Criado em 19/12/14 19h04
Por Michèlle Canes Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil [2]

Termina hoje (19) o prazo para que candidatos eleitos nas eleições de outubro deste ano sejam diplomados. A diplomação é o último ato do processo eleitoral e legitima o candidato a tomar posse no cargo para o qual foi eleito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a competência para diplomação varia de acordo com o cargo. Presidente da República e vice são diplomados pele próprio TSE.  Já para governador, vice, senadores, deputados estaduais, federais e distritais, a competência é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado do candidato eleito. No caso das eleições municipais, a Junta Eleitoral é a responsável.

De acordo com a assessoria do TSE, para que a diplomação possa ser realizada, o tribunal responsável deve ter feito o julgamento das contas de campanha. Assim, a data de início do ato pode variar, enquanto a final é nacional e prevista no Calendário Eleitoral 2014. A diplomação é estabelecida pelo artigo 215 do Código Eleitoral.

Editor Armando Cardoso

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

[7] [7] [7] [7] [7] [7]