O que faz um deputado federal? Entenda

Criado em 30/01/15 14h57 e atualizado em 30/01/15 15h05
Por Líria Jade Fonte:Portal EBC

Os deputados federais são os representantes do podo no Poder Legislativo, com mandato de quatro anos na Câmara dos Deputados. Cada estado elege um número de parlamentares proporcional à sua respectiva população. São no mínimo 8, como ocorre no Acre, e no máximo 70, como São Paulo, em um total de 513 parlamentares. 

Já os senadores representam unidades federativas.  No Senado, são três representantes por estado, independentemente da população. 

Confira algumas das funções de um deputado federal: 

Propor, discutir e aprovar leis

A Câmara é o local onde a maior parte dos projetos começa a tramitar, inclusive aqueles propostos pelo Executivo e por meio de iniciativa popular. Esta é a principal função dos deputados federais, a proposição, discussão e aprovação de leis. Atividade que é comum também aos senadores. 

Os parlamentares contam com o apoio técnico de assessores de gabinete e consultores especializados da Câmara para desempenhar a função.

Todos os projetos de lei passam pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que julga se a proposta fere ou não o texto da Constituição Federal. Só após passar pelas comissões, o texto vai para o plenário para ser votado. Propostas menos controversas, porém, podem ser aprovadas nas comissões e ir direto para o Senado.

Após esse processo, a maioria das leis precisa passar pela sanção do presidente da República para entrar em vigor. Caso sejam vetadas, os deputados e senadores podem ainda se reunir em sessão do Congresso para reverter essa decisão e derrubar o veto.

Debater políticas públicas

A Câmara, tanto no Plenário, como em Comissões e em Audiências Públicas, é cenário para o debate sobre as políticas públicas ou medidas governamentais criadas por meio de leis.

As discussões antecedem as votações, e é uma ocasião em que os deputados tentam convencer os pares a apoiar ou rejeitar determinada regra.

Os deputados participam, ainda, de audiências públicas, nas quais especialistas, ativistas ou profissionais são convidados para explicar algum assunto de forma aprofundada ou defender um ponto de vista sobre algum tema de interesse público.

Fiscalizar e Investigar

Deputados e senadores tem a função de  fiscalizar o Poder Executivo. Para isso, os parlamentares contam com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão composto por técnicos que avaliam a aplicação de recursos públicos.

Mediante aprovação pela maioria dos membros de uma comissão ou do plenário, podem convocar ministros para ir ao Congresso prestar explicações.

Eles também podem criar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar com profundidade temas específicos, as CPIs devem ter duração determinada. As CPIs têm poderes semelhantes ao de autoridades judiciais, elas podem, por exemplo, quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados. 

Autorizar processo contra o presidente da República

Cabe aos deputados federais autorizar a abertura de processos contra o Presidente da República pelos chamados crimes de responsabilidade. 

Esse tipo de crime é diretamente relacionado ao cargo e pode levar à perda do mandato e ao impedimento de exercer qualquer função pública por cinco anos.

Eles, ainda, autorizam processos contra o vice-presidente da República e ministros de Estado, quando relacionados aos crimes do presidente. 

Aprovar Orçamento

Deputados e senadores aprovam o Orçamento da União, um conjunto de leis, formadas pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária da União (LOA). Os projetos são mandados pelo Executivo todos os anos e listam receitas e despesas federais.

Durante a tramitação da proposta orçamentária, os congressistas têm direito a uma parte dos recursos para as chamadas emendas parlamentares.

Os deputados são os únicos que podem cobrar a prestação de contas do presidente da República, em que são relacionadas todas as despesas realizadas pelo Executivo durante o ano.