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Saiba o que faz o presidente da Câmara dos Deputados
Criado em 30/01/15 10h48
e atualizado em 30/01/15 18h54
Por Líria Jade
Fonte:Portal EBC
A eleição para presidência da Câmara dos Deputados acontece neste domingo (1º). Na ocasião, os 513 deputados da nova legislatura vão tomar posse, e a Mesa Diretora será eleita para comandar a Casa pelos próximos dois anos. Para a presidência da Câmara, estão na disputa Arlindo Chinaglia (PT), Eduardo Cunha (PMDB), Júlio Delgado (PSB) e Chico Alencar (PSOL). Quem ganhar, comandará orçamento de até R$ 5,34 bilhões. Mas você sabe qual a função do presidente dessa casa legislativa?
O que faz o presidente da Câmara dos Deputados?
Presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. É integrante da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos. Ele define a pauta de proposições que serão deliberadas em plenário.
O cargo é privativo de brasileiro nato. Isso porque, na ausência do presidente da República, o presidente da Câmara é o segundo na linha de substituição, logo depois do vice-presidente da República. O presidente da Câmara também comanda as reuniões do "Colégio de Líderes", formado pelas lideranças dos vários partidos.
É quem define a lista dos projetos que serão votados em plenário, chamada Ordem do Dia. Ele faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Além disso, ele é responsável por encaminhar as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito aos órgãos competentes.
O presidente da Câmara pode assumir a Presidência da República?
O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República em caso de impedimento ou vacância. Isso está previsto na Constituição Federal de 1988.
O que é a Mesa Diretora da Câmara e como é eleita?
O órgão é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos. É atribuição da Mesa Diretora promulgar, junto com a Mesa do Senado, emendas à Constituição, assim como propor alterações ao Regimento Interno. O presidente da Câmara é sua autoridade máxima.
A mesa tem sete deputados eleitos entre os parlamentares, com mandato de dois anos. Ela é composta pela Presidência, da qual fazem parte o presidente da Câmara e dois vice-presidentes; e pela Secretaria, composta por quatro secretários e quatro suplentes. Os membros efetivos da Mesa Diretora não podem fazer parte de Liderança, Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito.
Quando e como ocorre a eleição para a Mesa da Câmara dos Deputados?
A eleição para o cargo ocorre a cada dois anos. Marcada para 1º de fevereiro, dia da posse dos deputados eleitos em outubro de 2014. A eleição dos membros da Mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico. É necessária a maioria absoluta de votos. Dos 513 deputados que tomam posse e vão eleger o novo comando da Câmara no domingo, 223 são novatos.
Qual o poder do presidente da Câmara dos Deputados?
A Câmara dos Deputados possui grande influência nas decisões políticas do país, por isso o cargo de presidência é cobiçado pelos parlamentares. Grandes debates têm início nesta Casa, como as propostas da Presidência da República, dos outros poderes, de iniciativa popular e medidas provisórias. Em 2015, ele administrará um orçamento de cerca de R$ 5,34 bilhões.
Qual é a importância da eleição do comando da Câmara para o presidente da República?
Uma das funções do presidente da Câmara é definir a ordem de prioridades para votação de projetos, por isso o parlamentar tem poder para acelerar ou atrasar a votação de propostas de interesse do Executivo. O presidente da Câmara, além disso, é o único que pode colocar em pauta um pedido de impeachment do presidente da República, além de poder autorizar a abertura de processo contra ministros.
Qual seria a importância política para o eleito para o cargo?
A exposição constante na mídia garante ao presidente da Câmara projeção e influência, abrindo caminho para futuras campanhas.
O presidente da Câmara é o terceiro na escala hierárquica do país. Caso a presidenta Dilma e o vice Michel Temer tenham algum impedimento, é ele quem assume a presidência da República.
O senador e ex-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB) e o vice-presidente da República Michel Temer são exemplos de políticos que se consolidaram como lideranças nacionais depois de ocuparem a presidência da Câmara. Aécio Neves presidiu a Casa no biênio 2001-2002 e Temer ficou de 1997 a 2001.
O presidente da Câmara tem direito a alguma regalia?
O presidente da Câmara tem direito a carro oficial, motorista e uma mansão como residência oficial. Os outros deputados têm direito a apartamento. Um jato da Força Aérea Brasileira fica a sua disposição. O salário é o mesmo dos outros deputados.
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