Parlamentares têm até terça-feira para apresentar emendas à MP do Salário Mínimo

Criado em 27/03/15 12h53 e atualizado em 27/03/15 13h27
Por Karine Melo Edição:Marcos Chagas Fonte:Agência Brasil [2]

A comissão mista de deputados e senadores receberá emendas à Medida Provisória (MP) 672/2015, até terça-feira (31). A MP trata da política de reajuste do salário mínimo de 2016 a 2019.

A correção é feita com base na variação da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Ao valor também é acrescido o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, de dois anos atrás. Na prática, a medida repete o que vinha sendo feito desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o cálculo do salário mínimo em 2016, por exemplo, será aplicado o percentual equivalente a taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para o ano de 2014. Em 2017, a referência de PIB será a taxa de crescimento real de 2015. Somente em 2018, o orçamento deverá prever o impacto fiscal de R$ 41,1 bilhões.

No Congresso, a expectativa é de que o texto chegue à Câmara até 21 de abril e ao Senado até 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, a MP passará a impedir outras votações da Casa onde estiver tramitando.