Novo indexador da dívida de estados deve ser votado hoje, diz Renan

Criado em 28/04/15 11h18 e atualizado em 28/04/15 11h46
Por Daniel Lima Edição:Marcos Chagas Fonte:Agência Brasil [2]

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que acredita que ainda hoje (28) será votado o o projeto de lei que trata do novo indexador que regulamenta as dívidas dos estados. “Está trancando a pauta [do Senado]”, destacou Renan ao chegar no Senado antes de se reunir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, fala à imprensa após receber do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Wilson Dias/Agência Brasil) — Renan disse que a matéria está trancando a pauta do Senado e precisa ser apreciadaWilson Dias/Agência Brasil

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.

Com a nova lei, o indexador passará a ser mais favorável aos estados e municípios, que usarão a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.

Em novembro de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei alterando o indexador das dívidas de estados com a União, que tem por objetivo aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 24 de março. O texto original estabelece que a União terá prazo de até 30 dias da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda, para promover os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação.