Maioridade penal: conheça a posição dos deputados da comissão especial sobre o tema

Criado em 09/04/15 22h41 e atualizado em 14/04/15 21h55
Por Gésio Passos Edição:Portal EBC Fonte:Portal EBC

O debate sobre a maioridade penal na Câmara dos Deputados segue acelerado. Uma comissão especial foi nomeada para analisar a PEC 171/1993 – que apresenta a possibilidade de redução de 18 para 16 anos a penalização legal - e mais de 38 propostas apensadas sobre o tema. A partir do levantamento da votação da constituicionalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), o Portal EBC fez uma sistematização da posição dos parlamentares que compõem a comissão especial da maioridade penal. Confira aqui.

Ao todo, 27 deputados titulares e o mesmo número de suplentes terão até 40 sessões para analisar o projeto. Nesta semana deve ser definido o relator da comissão. A presidência da Comissão ficou com o deputado André Moura (PSC-SE), que defende a redução da maioridade penal. 

Redução da maioridade penal: entenda os pontos de discórdia [2]

Dilma condena redução da maioridade penal e pede punição aos aliciadores [3]

 

Em março, a CCJC da Câmara admitiu a tramitação da proposta e sua constitucionalidade [4]. Agora, para a redução da maioridade penal avançar, é preciso que seja aprovada pela maioria da comissão especial. A proposta ainda precisará do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos no plenário. Se aceita, a emenda constitucional ainda passará pelo Senado Federal. 

A Comissão Especial

A Agência Câmara apresentou um levantamento [5] com os titulares da Comissão que aponta que 77,8% dos deputados são favoráveis à redução da maioridade penal. Desses, 52% defendem que a redução seja apenas para crimes hediondos e 63% defende que a responsabilização penal passe para 16 anos. 

Fonte: Agência Câmara

A Comissão é composta por deputados de 17 partidos diferentes. Sete desses participaram do debate na CCJC já tem posição definida pela constitucionalidade da redução da maioridade penal: DEM, PR, PRB, PRP, PSD, PSDB e PSDC. Enquanto outros três consideraram a medida inconstitucional: PPS, PSB e PT. Os demais sete partidos não definiram suas posições e liberam suas bancadas: PDT, PMDB, PP, PROS, PSC, PTB e SD.

No último dia 9, o deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) [6] entrou com um pedido de liminar para suspender a tramitação da proposta no Congresso, mas o ministro Dias Toffoli rejeitou o peido. 

A partir do levantamento da votação da Constituicionalidade na CCJC, a EBC fez uma sistematização da posição dos parlamentares que compõe a comissão especial da maioridade penal e que já se posicionaram sobre o tema na CCJC. Confira abaixo: 

Obs: Três vagas de suplentes na comissão especial não foram preenchidas pelos partidos.

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