Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Entenda como vai funcionar o rito de impeachment no Congresso

Criado em 18/12/15 11h58 e atualizado em 22/03/16 11h20
Por Noelle Oliveira e Líria Jade* Edição:Leyberson Pedrosa Fonte:Portal EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou em 16 de março pela manutenção do rito definido pelo próprio tribunal em dezembro de 2015 para o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff. A maioria dos ministros do STF rejeitou os recursos movidos pelo presidente da Câmara, que tentavam mudar o rito do impeachment. De acordo com decisão do STF, a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deve ser aberta e sem chapas avulsas. Assim, fica invalidada a eleição da chapa alternativa feita por voto secreto no dia 8 de dezembro na Câmara.

Ainda de acordo com o Supremo, o Senado tem autonomia para decidir sobre a continuidade do processo, caso o mesmo chegue até a Casa. Nesse entendimento, a Câmara dos Deputados apenas dá a autorização para a abertura do processo de impeachment, cabendo ao Senado fazer juízo inicial de instalação ou não do procedimento.

Para ser aberto, o processo de impeachment precisa ser aprovado por dois terços dos deputados (342 dos 513). De acordo com as regras definidas, a comissão do impeachment deverá ser composta por 65 deputados. Cabe a ela elaborar um parecer sobre a abertura ou não do processo. O parecer deverá ser votado pela comissão e depois submetido ao Plenário da Câmara.

A decisão também rejeitou a possibilidade voto secreto na eleição da comissão especial do impeachment e reafirmou a possibilidade de o Senado barrar a abertura de um processo de impeachment.

No julgamento da maioria dos ministros, a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara. Assim, a presidenta deverá se manifestar apenas ao fim de cada etapa do processo.

A Corte também determinou que o acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples dos 81 senadores e que o afastamento da presidenta da República ocorra, apenas, se o Senado abrir o processo. Anteriormente, os parlamentares trabalhavam com com o possível afastamento automático de Dilma caso o processo passasse pela Câmara. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Casa.