Com impeachment de Dilma Rousseff, Brasil fica sem vice-presidente da República

Criado em 16/07/16 14h47 e atualizado em 31/08/16 15h47
Por Noelle Oliveira Fonte:Portal EBC

Após o julgamento final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aprovado por 61 votos a 20 na tarde desta quarta-feira (31/8), o até então presidente em exercício Michel Temer assume a chefia do Executivo até o fim do mandato, em 2018. 

Diante desse cenário, o Brasil passa a não contar mais com a figura de um vice-presidente da República. Isso porque, apesar de a Constituição Federal prever uma lista para a linha de sucessão da presidência, essa ordem vale apenas para casos de afastamento do chefe do Executivo em situações provisórias, como compromissos oficiais ou enfermidades. O primeiro nessa lista passaria a ser o recém-eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ).

“Dizer, caso o impeachment se consolide, que o presidente da Câmara será o novo vice-presidente do País é tecnicamente errado. A Constituição é clara ao dizer que o vice-presidente é eleito juntamente ao presidente da República. Não há vice-presidente nesse caso”, explica o professor de Direito Constitucional do Grancursos Online, em Brasília, Wellington Antunes.  

Segundo a Constituição de 1988, o Presidente da República conta com dois tipos de substitutos. Um deles é o vice, substituto imediato e direto, e os outros são eventuais, seguindo uma lista pré-definida pela Carta Magna. Nela, após o vice-presidente, aparece o presidente da Câmara dos Deputados, seguido pelo presidente do Senado e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O fato de o presidente da Câmara ter primazia na lista é uma forma de legitimar a escolha popular, já que o presidente da República foi eleito pelo povo e a Câmara nada mais é do que a Casa constituída por representantes da população”, relaciona Antunes. "Todos eles podem substituir o presidente, eventualmente, mas continuam no mesmo cargo de deputado, senador e ministro, respectivamente”, acrescenta o professor.

Vale ressaltar, ainda, que os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal têm mandatos diferenciados, em termos de duração, dos de um vice-presidente. Os dois primeiros serão renovados em 2017. Já o STF terá o comando alterado em setembro deste ano, com a substituição de Ricardo Lewandowski.

O professor de Direito Constitucional Wellington Antunes lembra, no entanto, que nem sempre a legislação brasileira seguiu esse mesmo entendimento. “Podemos citar como exemplo a Constituição de 1967, segundo a qual o vice-presidente da República era também presidente do Congresso. Hoje, a separação entre os poderes é bem definida”, considera o especialista.

Sendo assim, caso Michel Temer, como ocupante do cargo de presidente do país, por algum motivo deixe o cargo, não haverá quem o substitua até 2018. “Nesse caso, que tratamos como dupla vacância, haverá eleições diretas (caso o fato ocorra nos primeiros dois anos de governo) ou eleições indiretas (se ocorrer nos últimos dois anos da gestão)”, lembra Antunes.

A situação não é inédita no país. Quando Itamar Franco substituiu Fernando Collor, em 1992, o cargo de vice também ficou vago.

Com a vacância, não é apenas o titulo que não será utilizado, mas também a estrutura voltada à Vice-Presidência da República. Antes do impeachment, o vice-presidente despachava de um prédio anexo ao Palácio do Planalto. O cargo também possui uma residência oficial própria, o Palácio do Jaburu, localizada ao longo da Via Presidencial, entre os Palácios do Planalto e Alvorada.  

 

*Reportagem originalmente publicada em 16 de julho de 2016 com o título "Caso impeachment de Dilma se consolide, Brasil ficará sem vice-presidente da República". O texto foi modificado após a consolidação do impeachment pelo Senado, em 31 de agosto de 2016, para adequação de tempos verbais.