Presidente da Câmara é o 1º na linha sucessória da Presidência da República

Criado em 14/07/16 00h44 e atualizado em 16/07/16 16h58
Por Líria Jade Fonte:Portal EBC

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara do Deputados para ocupar um mandato tampão de seis meses, até 31 de janeiro de 2017. A eleição foi decidida em segundo turno. Maia somou 285 votos, contra 170 de Rogério Rosso (PSD-DF). Foram registrados, ainda, cinco votos em branco entre os 460 deputados presentes.

O presidente da Câmara é, atualmente, o primeiro na fila de sucessão para ocupar a Presidência interina em casos como viagens ou enfermidades do presidente em exercício Michel Temer [2]. Na linha sucessória, após Maia, estão o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. A Constituição não prevê mais ninguém na lista para substituições.

Cadeira de destaque

O cargo de presidente da Câmara é estratégico para o país e privativo de brasileiro nato. Em situações de normalidade, o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória da Presidência da República, ficando atrás, apenas, do vice-presidente.

Politicamente, o ocupante do cargo tem poder para arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra o presidente da República, bem como para definir quais projetos de lei - tanto de autoria de parlamentares como oriundos do próprio Executivo - devem ser pautados para votação na Casa.

Além disso, o presidente da Câmara faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide sobre a necessidade de se decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Ele também é o responsável por encaminhar as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) aos órgãos competentes.

Diferenciais da posição

Além das atribuições, o cargo de presidente da Câmara possui algumas regalias. O parlamentar que ocupa a cadeira tem direito a carro, motorista, segurança e uma mansão como residência oficial. A casa fica localizada no Lago Sul, área nobre de Brasília.

Os demais deputados, por sua vez, ocupam apartamentos funcionais. Viagens em aviões da Força Aérea Brasileira ficam à disposição do presidente da Câmara, bem como um gabinete exclusivo. A remuneração, por sua vez, é a mesma dos deputados em geral.