Especialista diz que deve haver equilíbrio na Lei de Proteção de Dados Pessoais

Criado em 29/01/15 17h31 e atualizado em 29/01/15 19h59
Por Radioagência Nacional Edição:Portal EBC

O Ministério da Justiça abriu nesta semana os debates públicos sobre o anteprojeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais [2]. A consulta está sendo realizada no site www.dadospessoais.mj.gov.br [3].

Para Thiago Tavares, presidente da SaferNet, o texto da Lei de Proteção de Dados Pessoais deve ser equilibrado para não inviabilizar novos modelos de negócios e, ao mesmo tempo, proteger o direito do cidadão à privacidade. Segundo Tavares, o Brasil demorou muito para começar a debater esta questão, tendo em vista que em países europeus essa regulação já existe desde os anos 80.